imagem cursos presencial              Ministrante: Dr. Áureo Simões Junior

– Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM-RS).
– Mediador do Ministério do Trabalho.
– Mediador da Defensoria Pública.
– Conciliador por 10 anos no Juizado Especial Cível.
– Professor de negociação e mediação da Faculdade de Relações Internacionais e de

Prática de Mediação e Arbitragem de várias Faculdades.

Professor da Unilivre de Mediação Ambiental.

Presidente da ABRAME.

Presidente do Forum Internacional de Mediação e Arbitragem.

 


 

A ABRAME oferece aos seus futuros profissionais e interessados a

CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Criada em 2005 com intuito de incentivar a utilização desses Institutos.


 

 

* CURSO DE MEDIAÇÃO / CONCILIAÇÃO  (conteúdo programático conforme CNJ)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CAPACITAÇÃO DO CURSO DE CONCILIADORES E MEDIADORES

 

O curso de capacitação básica de conciliadores e mediadores tem por objetivo transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como vivência prática para aquisição do mínimo de conhecimento que proporcione o exercício da conciliação e da mediação no âmbito extra- judicial.

O CURSO É DIVIDIDO EM DUAS ETAPAS:

I) teórica e prática com 40 horas/aulas: tem como parte essencial os exercícios simulados;

II) com o estágio supervisionado de 60 horas – totalizando100 (cem) horas.

DESENVOLVIMENTO DO CURSO

I – MÓDULO TEÓRICO:

Conteúdo Programático: No módulo teórico deverão ser desenvolvidos os seguintes temas:

  1. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados  Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo CPC, Lei de Mediação.
  2. acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. A audiência de 2 conciliação e mediação do novo CPC.
  3. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.
  4. Teoria da Comunicação / Teoria dos Jogos Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da auto composição.
  5. Moderna Teoria do Conflito Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.
  6. Negociação Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).
  7. Conciliação Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação/mediação – Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação/mediação. Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. 3 Etapas planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo.
  8. Mediação Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).
  9. Áreas de utilização da conciliação/mediação Empresarial, familiar, civil, consumeirista, trabalhista, previdenciária, etc. penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.
  10. Interdisciplinaridade da mediação Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.
  11. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.
  12. Ética de conciliadores e mediadores O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ nº 125/2010 (anexo).
  13. Material didático do Módulo Teórico O material utilizado será composto por apostilas, obras de natureza introdutória (manuais, livros-textos, etc) e obras ligadas às abordagens de mediação adotadas.
  14. Carga Horária do Módulo Teórico A carga horária deve ser de, no mínimo, 40 (quarenta) horas/aula e, necessariamente, complementada pelo Módulo Prático (estágio supervisionado) de 60 (sessenta) a 100 (cem) horas.
  15. Frequência e Certificação A frequência mínima exigida para a aprovação no Módulo Teórico é de 100% (cem por cento); e, para a avaliação do aproveitamento, o aluno entregará relatório ao final do módulo. Assim, cumpridos os dois requisitos – frequência mínima e apresentação de relatório – será emitida declaração de conclusão do Módulo Teórico, que habilitará o aluno a iniciar o Módulo Prático (estágio supervisionado).

 

II – MÓDULO PRÁTICO (estágio supervisionado).

Nesse módulo o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais; acompanhado por um membro da equipe docente (supervisor). Desempenhando, necessariamente, três funções:

  1. Observador
  2. Conciliador ou Co-mediador,
  3. Conciliador ou Mediador. Ao final de cada sessão, apresentará relatório do trabalho realizado, nele lançando suas impressões e comentários, relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas, de modo que esse relatório não deve se limitar a descrever o caso atendido, como em um estágio de Faculdade de Direito, mas haverá de observar as técnicas utilizadas e a facilidade ou dificuldade de lidar com o caso real. Permite-se, à critério do NUPEMEC, estágio auto supervisionado quando não houver equipe docente suficiente para acompanhar todas as etapas do Módulo Prático. Essa etapa é imprescindível para a obtenção do certificado de conclusão do curso, que habilita o mediador ou conciliador a atuar perante o Poder Judiciário.

Carga Horária O mínimo exigido para esse módulo é de 60 (sessenta) horas de atendimento de casos reais, podendo a periodicidade ser definida pelos coordenadores dos cursos. 

Certificação. Após a entrega dos relatórios referentes a todas as sessões das quais o aluno participou e, cumprido o número mínimo de horas estabelecido no item 2.1 acima, será emitido certificado de conclusão do curso básico de capacitação.

 

AGRADECEMOS A PREFERÊNCIA PELOS CURSOS – ABRAME

 

 


 

CURSO DE ARBITRAGEM

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CAPACITAÇÃO DO CURSO DE ARBITRAGEM

OBJETIVO

O Objetivo é proporcionar aos participantes do curso o conhecimento e discussão do conceito da arbitragem e seus princípios fundamentais e de como se processa a arbitragem e como o árbitro administra do processo nas diversas formas de regulamentos, o andamento do processo do início ao final e os efeitos da sentença arbitral.

01 – INTRODUÇÃO AOS MEIOS EXTRAS – JUDICICIAIS DE SOLUÇÃO

DE CONTROVÉRSIAS –ARBITRAGEM.

02- CONCEITOS E PRINCÍPIOS DA ARBITRAGEM..

03- CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL..

04 – PROCEDIMENTO E PROCESSO ARBITRAL.

05 – DO ÁRBITRO E SUAS FUNÇÕES – CÓDIGO DE ÉTICA.

06 – DA SENTENÇA ARBITRAL E SEUS EFEITOS

PROGRAMA

I – ARBITRAGEM: Conceito, histórico e fundamentos.

II – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL: Dar uma visão do procedimento arbitral, mostrando as possibilidades de estabelecimento do processo pela cláusula cheia ou vazia ou pela arbitragem “ad hoc” ou institucional.

III- PROCEDIMENTO E PROCESSO ARBITRAL: os conhecimentos técnicos para o gerenciamento e bom andamento do processo arbitral e suas diversas possibilidades e regulamentos.

IV – DO ÁRBITRO E SUAS FUNÇÕES – CÓDIGO DE ÉTICA.

Desenvolvimento do respeito à condução ética e adequada do processo de

Arbitragem.

V – DA SENTENÇA ARBITRAL E SEUS EFEITOS: respeito aos princípios

do contraditório e exigências legais.

BIBLIOGRAFIA:

1 – Bosco Lee, João e Valeça Filho, Clávio de Melo A Arbitragem no Brasil, Programa CACB-BID, Brasília/DF – 2001

2 – Figueira Junior, Joel Dias, Manual da arbitragem, São Paulo , Ed. Revista dos Tribunais, 1997

3 – Franco, Mariulza, Lei de Arbitragem Brasileira, coletânea de artigos de Eduardo Flávio Ricci, São Paulo, Ed. RT. 2005

4 – Lemos, Eduardo Manoel, Arbitragem e conciliação, Reflexões jurídicas para juristas e não juristas, Brasília/DF, Editora Consulex, 2001

5 -Lima, Cláudio Vianna de, Arbitragem, a solução. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

6 – Santos, Paulo de Tarso. Arbitragem e Poder Judiciário: Lei 9.307, mudança cultural. São Paulo: LTr, 2001.

7 –. Strenger, Irineu, Arbitragem Comercial Internacional, São Paulo , Ed. LTR, 1996

Certificação – fornecida pela ABRAME que poderá ser utilizado como comprovante para “atividades complementares” ou “matérias optativas”, os certificados dos cursos a distancia, via web, estarão condicionados a comprovação do acesso as vídeos-aulas, e dependerão de resposta de questionário avaliativo com nota minima de 07.

 

AGRADECEMOS A PREFERÊNCIA PELOS CURSOS – ABRAME